Por Lívia Bernardes - foto: André Guterres
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira (11), um projeto de lei apresentado pela Prefeitura que concede isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo (TCL) para imóveis afetados pelas enchentes de maio de 2024.
A isenção será automática para os imóveis localizados nas áreas mapeadas pela Defesa Civil, sem necessidade de solicitação por parte dos moradores. O benefício será aplicado diretamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes - tanto residenciais quanto comerciais - que já pagaram o IPTU 2025 terão o valor convertido em crédito. Esse crédito poderá ser utilizado para quitar tributos de anos anteriores ou pendências inscritas na dívida ativa. Caso não haja débitos pendentes, o contribuinte poderá solicitar o reembolso do valor pago.
Proprietários de imóveis que não estão na relação das 101 ruas previamente mapeadas, mas que também foram atingidos pela enchente, poderão solicitar a isenção por meio de um protocolo no site da prefeitura. Para isso, será necessário apresentar evidências, como fotografias que comprovem os danos causados pela inundação.
Confira a lista das ruas contempladas AQUI
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