A Administração Municipal prorrogou o prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Os proprietários de imóveis em Esteio têm até o dia 31 de janeiro para quitarem o tributo.
Os boletos para pagamento do IPTU em parcela única, com descontos que podem chegar a 22% para quem quitou em dia nos últimos três anos, foram enviados pelos Correios para as residências dos contribuintes. Junto com o IPTU, também deve ser paga a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), já incluída no documento.
Quem optar pela quitação de forma fracionada ao longo do ano poderá pagar o tributo em até 10 vezes (veja as datas abaixo). Cada parcela não pode ser menor que R$ 64,99, o equivalente a 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente fixada em R$ 6,4995. Os boletos para quem fez essa opção foram enviados nas respectivas residências. A primeira parcela vence no dia 10 de fevereiro.
O boleto da cota única também pode ser impresso no site da Prefeitura (veja o passo a passo abaixo). A guia pode ser solicitada pelo WhatsApp (51) 2700-4350, opção 2, ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.
Bom pagador
O proprietário de imóvel em Esteio que optar pelo parcelamento abre mão do desconto de 10% da cota única, mas mantém o direito ao desconto de até 12% da Lei do Bom Pagador.
Exemplo:
• Desconto de 12% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024, 2023 e 2022.
• Desconto de 8% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024 e 2023.
• Desconto de 4% no IPTU 2025: pagamento em dia do IPTU 2024.
Sem aumento real
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), não houve aumento real no valor do IPTU e TCLD para 2025. Os tributos tiveram um acréscimo de 12,75% referente ao aumento da UFRM, que é reajustada sempre no mês de novembro com base na taxa Selic. Alguns imóveis também tiveram o valor alterado em razão de recadastramentos, reavaliações e do cálculo do IPTU progressivo, aplicado a terrenos baldios (a cada cinco anos, terrenos sem construção pagam um valor maior de IPTU, conforme o Código Tributário Municipal).
A estimativa da SMF é arrecadar R$ 24 milhões com o IPTU/TCLD deste ano, sendo R$ 13 milhões em cota única. Em 2024, os tributos geraram R$ 19,5 milhões para os cofres da Administração Municipal. A cota única no ano passado arrecadou R$ 11,3 milhões.
Atualmente, Esteio possui 37.323 economias registradas. A arrecadação do IPTU/TCLD de terrenos, apartamentos, casas e estabelecimentos comerciais e industriais possibilita à Administração Municipal investir em saúde, educação, segurança e na melhoria das vias da cidade. Quitar o imposto é, além de uma obrigação, uma questão de cidadania.
Débito de anos anteriores
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja o passo a passo abaixo). Caso o contribuinte não consiga emitir as parcelas via site, pode solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelo número de WhatsApp (51) 2700-4350, opção 2, ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.
Os contribuintes que possuem lotes, gavetas, jazigos e/ou túmulos no Cemitério Municipal 2 de Novembro devem efetuar o pagamento da taxa de manutenção anual por meio de guia fornecida na secretaria do Cemitério. Mais informações pelo telefone (51) 3473-0032.
Como fazer
1. Acesse o site da Prefeitura: www.esteio.rs.gov.br.
2. Vá até “Serviços” e clique em “IPTU/ITBI” e depois em “IPTU – Dívida Inscrição”.
3. Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do imóvel, que consta em carnês anteriores do IPTU) e “palavra de verificação” (digite as letras exibidas no quadro).
4. Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU”. Para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl”, clique nas parcelas desejadas e depois em “Carnê Consolidado IPTU”.
5. Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”.
Observação: As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.
Parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC) não estão disponíveis para emissão. Para acessá-las, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu “Cidadão”), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”.
Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda:
Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h.
WhatsApp: (51) 2700-4350, opção 2
E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br
Calendário de pagamentos do IPTU 2025
• Cota única: Até dia 31 de janeiro
• Parcelas:
1ª parcela: 10 de fevereiro
2ª parcela: 10 de março
3ª parcela: 10 de abril
4ª parcela: 12 de maio
5ª parcela: 10 de junho
6ª parcela: 10 de julho
7ª parcela: 11 de agosto
8ª parcela: 10 de setembro
9ª parcela: 10 de outubro
10ª parcela: 10 de novembro
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