Intervalo intrajornada: Entenda seus direitos e os deveres trabalhistas

 

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No universo do Direito Trabalhista, um tema que frequentemente gera dúvidas entre os trabalhadores é o intervalo intrajornada. Esse período de descanso ou alimentação, garantido por lei, é essencial para a saúde e bem-estar dos empregados durante a jornada de trabalho. Para esclarecer os principais pontos sobre esse direito, entrevistamos Fabiana Daitx, advogada especializada em Direito Trabalhista do escritório Daitx Advocacia, localizado na Rua Coroados, 263, bairro Princesa Isabel, em Cachoeirinha.

De acordo com Fabiana, a legislação estabelece que para jornadas de trabalho que ultrapassem 6 horas diárias, o intervalo intrajornada mínimo é de 1 hora, podendo chegar a até 2 horas, conforme a necessidade do trabalhador. Já para jornadas que não excedem 6 horas diárias, o período de descanso deve ser de, no mínimo, 15 minutos.

Entretanto, é importante destacar que o intervalo intrajornada pode ser negociado entre empregado e empregador. "Há a possibilidade de reduzir o intervalo para menos de 1 hora, por meio de acordo individual ou coletivo, especialmente em jornadas de 8 horas diárias", explica Fabiana. Essa flexibilidade, contudo, deve respeitar os limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se o intervalo intrajornada não for concedido conforme estipulado pela legislação, o trabalhador tem o direito de receber o pagamento referente ao período não usufruído como hora extra. Isso está claramente definido no artigo 71, § 4º da CLT, que visa assegurar a compensação justa ao empregado.

Além disso, Fabiana Daitx ressalta que as regras podem variar para contratos de trabalho de tempo parcial, onde o intervalo intrajornada pode ser adaptado às necessidades do trabalhador e aos acordos específicos firmados. “Certas categorias profissionais têm regulamentações próprias sobre o intervalo intrajornada, previstas em convenções coletivas ou acordos sindicais, especialmente em casos de atividades insalubres ou perigosas”, orienta a advogada.

Diante das variações e especificidades da legislação trabalhista, Fabiana reforça a importância de que, em situações de dúvida, os trabalhadores consultem um advogado especializado de sua preferência ou seu sindicato. "Conhecer seus direitos é fundamental para garantir condições de trabalho justas e equilibradas", finaliza.

Entender o intervalo intrajornada é mais do que conhecer a legislação, é assegurar que o tempo de descanso seja respeitado, contribuindo para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Para os leitores que quiserem acompanhar mais dicas sobre direitos dos trabalhadores, podem seguir o perfil profissional da advogada Fabiana Daixt no Instagram, clique aqui.

Por André Guterres - publicado em 13/08/2024 - 23h19