União liberou recursos após decreto de situação de emergência publicado pela prefeitura em 17 de janeiro
Por André Guterres/Info do Vale
A cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, foi uma das mais afetadas pelo forte temporal que atingiu o estado no dia 16 de janeiro. Muitas pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas, e muitas perderam seus bens e documentos. A situação levou a prefeitura a decretar situação de emergência no dia 17 de janeiro, e a solicitar ajuda humanitária ao governo federal, através do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, onde a prefeitura solicitou através do Formulário de Informações do Desastre - FIDE, sob protocolo número RS-F-4303103-13215-20240116.
Após quase um mês, o Ministério de Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o repasse de R$ 2.891.040,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil e quarenta reais) para a cidade. O valor corresponde a cerca de 63% do total solicitado pela prefeitura, que era de R$ 4.550.040,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil e quarenta reais).
A portaria nº 502, que autoriza o empenho e a transferência dos recursos, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (09). Os recursos só poderão ser usados em ações da Defesa Civil, como a aquisição de cestas básicas, kits de higiene, colchões, kits dormitório e kits de limpeza. Esses itens serão distribuídos às famílias atingidas pelo temporal, conforme o cadastro feito pela Defesa Civil Municipal e pelas unidades do CRAS.
A aquisição de itens como telhas, ou a contratação de serviços de limpeza urbana para retirada de árvores tombadas pelo vento, ou a compra de outros materiais para as famílias atingidas pelo temporal, não podem ser feitas com esses recursos.
Em nota oficial, a prefeitura repudiou o fato de que certos políticos estavam se aproveitando da situação para se promoverem, alegando que foram responsáveis pela liberação dos recursos. A nota, assinada pelo assessor especial do gabinete do prefeito, o advogado André Lima, esclareceu que os recursos foram liberados após o registro do decreto de situação de emergência e do Formulário de Informações do Desastre - FIDE, que são procedimentos técnicos e burocráticos, e não dependem de articulação política.
Abaixo segue a nota oficial da prefeitura na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha vem a público esclarecer e repudiar veementemente as recentes tentativas de politização dos recursos de ajuda humanitária destinados ao nosso município.
É importante ressaltar que os recursos encaminhados pelo Governo Federal resultam da iniciativa da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, em conjunto com a Defesa Civil e as Secretarias do município. Esses esforços foram fundamentais para o reconhecimento das situações de emergência tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal.
Esclarecemos que tais recursos são repasses da União, por meio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e não são de autoria ou mérito de vereador, ou deputado federal licenciado. Destacamos que esses recursos são públicos e destinados exclusivamente para a assistência à população em momentos de crise e emergência.
É lamentável que questões institucionais estejam sendo levianamente conduzidas para o campo político-partidário, em uma clara ação de desrespeito à população de Cachoeirinha. A tentativa de politizar recursos de ajuda humanitária é não apenas desrespeitosa, mas também irresponsável, oportunista e desprovida de qualquer objetivo genuíno de auxiliar nossa população, que tanto sofreu com o temporal do dia 16 de janeiro deste ano.
Repudiamos veementemente qualquer tentativa de exploração política desses recursos, que são destinados ao bem-estar e à segurança dos nossos cidadãos.
Ressaltamos que é essencial confrontar a politização desses recursos para impedir que aproveitadores políticos se promovam às custas do sofrimento alheio, desviando o foco dos verdadeiros objetivos de reconstrução e solidariedade que unem nossa comunidade de Cachoeirinha.
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha reitera seu compromisso com o bem-estar e a segurança de todas as famílias, sistemas de comércio, produção e indústrias integrantes da nossa cidade e continuará trabalhando permanentemente para garantir o acesso a todos recursos, ações que sirvam para melhorias da nossa cidade, assim como reforçando o compromisso de sempre priorizar sempre o bem coletivo.
Atenciosamente,
André Lima de Moraes
Assessor Especial
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
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