Projeto apresentado pela Prefeitura, instituindo a Política Municipal de Direitos da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista foi aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha.
Nesta terça-feira, 25 de julho, registrou-se em Cachoeirinha um importante avanço nos direitos humanos com a aprovação do projeto apresentado pelo executivo para a implantação da Política Municipal de Direitos da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista. O texto foi aprovado na íntegra e por unanimidade pelos vereadores e tem o objetivo de garantir e promover o atendimento de necessidades específicas, visando a inclusão social e o apoio às famílias.
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Um dos exemplos dos benefícios deste projeto, que nos próximos dias se tornará Lei, é que o município de Cachoeirinha fica autorizado a estabelecer termos de parceria com pessoas de direito público ou privado, ampliando as possibilidades para organização e capacitação de equipes multiprofissionais com habilitação para atuar no atendimento das pessoas com TEA que, por lei, também são consideradas com deficiência, para todos os efeitos legais. Desta forma, o Theo, com quatro anos de idade, estudante do Pré 1 - EMEI Maria da Glória, e outras crianças com TEA terão melhores acessos e garantias, como em tratamentos necessários com atenção às suas necessidades e com estímulo à inserção em atividades sociais e, no futuro, no mercado de trabalho.
Texto: Luciane Dalbosco
Foto: Arquivo pessoal
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