Projeto de lei quer garantir cotas para pessoas trans em concursos públicos do RS

Por Débora Fogliatto

Foto: Galileu Oldenburg/ALRS

Com o objetivo de promover inclusão e fornecer maiores oportunidades para uma população constantemente deixada à margem pela sociedade, a deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto de lei para assegurar reserva de vagas para pessoas transexuais em concursos, estágios e contratos no âmbito do serviço público estadual. A proposta destinaria 2% das vagas para pessoas transexuais, travestis e não-binárias.

SIGA o Info do Vale no Instagram (clique aqui) e no Facebook (clique aqui).

A realidade da população trans é, muitas vezes, de falta de oportunidades. Segundo dados da Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e das pessoas transexuais têm a prostituição como principal fonte de renda – apenas 4% têm emprego formal e 6% emprego informal. Ademais, apenas 0,02% dos transexuais estão na universidade e 72% sequer concluiu o ensino médio.

“Sabemos que a população trans é extremamente estigmatizada, muitas vezes são expulsos de casa ainda quando jovens e não conseguem se inserir no mercado de trabalho. Queremos garantir que eles tenham mais opções, mais oportunidades de uma vida com dignidade, trabalho e renda. Ao mesmo tempo, entendemos que é dever do Estado atuar neste sentido, por isso propomos essa reserva de vagas no âmbito do serviço público”, aponta Luciana Genro.

O governo estadual publicou um decreto, em 2021, que cria cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos, assegurando 1% das vagas. No entanto, essa determinação não tem força de lei e pode ser derrubada a qualquer momento por este governo ou por próximos. “Essa política só estará segura se houver uma lei aprovada e sancionada, pois um decreto pode estar em risco imediato se elegermos um governador conservador, por exemplo”, pondera a deputada.

O projeto de lei se soma a uma série de iniciativas da deputada que visam ampliar a igualdade e a diversidade. Luciana Genro também é autora da proposta que assegura a reserva de 15% das vagas de trabalho a candidatos autodeclarados negros e indígenas oferecidas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais no RS e que tenham mais de 100 empregados.

Ainda, Luciana Genro também é uma aliada histórica da causa LGBTI+ e já destinou R$ 500 mil em verbas do estado por meio de emenda parlamentar para o Ambulatório Trans, garantindo atendimento para milhares de pacientes via SUS.