A lei n.º 4971/2023 começou a valer no dia 14 de junho.
Por Jainara Martini
Foto: André Guterres
Passou a vigorar, a partir do dia 14 de junho, a Lei n.º 4971/2023 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios excedentes e desordenados fixados em postes de energia elétrica em vias públicas de Cachoeirinha. A lei prevê a fiscalização e um maior controle sobre os chamados "fios soltos" que ficam aparentes nas ruas da cidade e que, além de aumentar a poluição visual, podem causar acidentes.
Em uma reunião com representantes de empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, internet fibra ótica, televisão a cabo e outros serviços, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), no último dia 14, o prefeito Cristian Wasem esclarece que o objetivo da legislação é trazer segurança e a consequente melhoria dos serviços: "queremos devolver um resultado positivo para a população e para as empresas, pois, a retirada de fios sem uso vai facilitar as manutenções e melhorar a qualidade do atendimento", ressaltou. O vice-prefeito João Paulo, salientou às empresas que a intenção não é multar, mas orientar os cidadão e as operadoras que prestam o serviço adequadamente: "há um natural aumento das instalações de fibra óptica na cidade, então, são necessárias medidas que protejam as pessoas e ajudem no controle da poluição visual, evitando acidentes", explicou.
O secretário da SMSP, Mauro Vargas, destacou que os fios soltos pelas ruas são um problema de segurança pública ao expor as pessoas ao risco e, também, uma questão de responsabilização ambiental: "as empresas que não recolhem a fiação precisam ser notificadas e ter responsabilidade sobre o serviço que sua operadora realiza. Outro objetivo da lei é também realizar uma repaginação ambiental da cidade, melhorando o aspecto visual nas ruas", aponta.
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMSTDE). "Queremos realizar um trabalho conjunto entre poder público e empresas para que todos se beneficiem, deixando nossa cidade mais bonita, desenvolvida, sustentável e segura", declarou a titular da pasta, Sueme Pompeo de Mattos.
A concessionária de energia elétrica e as empresas usuárias da rede precisam identificar os cabos de sua propriedade, num prazo de 90 dias; realizar o alinhamento dos seus fios nos postes, em até 180 dias; e retirar os fios sem uso até o final deste ano. Se não cumprirem os prazos, as empresas poderão ser notificadas e até mesmo multadas. Nos casos emergenciais de perigo ao usuário, fios caídos ou em altura não prevista na legislação e regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), deverão ser adequados ou retirados no prazo de 24 horas, a partir da constatação do risco ou da notificação. A lei estabelece, também, que o uso dos postes compartilhados não deve comprometer a segurança de pessoas e de instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados, entre outras determinações.
Ainda sobre a adequação de fiação externa, a prefeitura segue realizando periodicamente mutirões para retirada de fios em desuso em vários locais. Mais de 200 kg de fios já foram recolhidos e encaminhados para o descarte correto nessa ação que reúne esforços da Defesa Civil, da RGE-Sul, das Secretarias Municipais de Segurança, de Mobilidade, de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a RGE e o PROCON de Cachoeirinha.
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