O Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen) está na luta pelo porte de armas para todos os servidores que atuam no sistema prisional. Atualmente, os agentes penitenciários administrativos (APAs) e os técnicos superiores penitenciários (TSPs), em sua maioria, não têm porte de armas, embora atuem dentro dos presídios em constante contato com os detentos, da mesma forma que os agentes penitenciários, que possuem o porte.
Ainda, as categorias também estão expostas durante todos os momentos. Recentemente, em Canela, uma servidora da Susepe teve seu carro alvejado por tiros enquanto estava estacionado na frente de sua residência. O autor dos disparos não foi identificado, mas existe a possibilidade de estar relacionado à atuação dessa profissional. E se ela voltar a ser alvo de ataque? E se passar a ser ameaçada? Ela não tem instrumentos para se defender desses ataques.
"A questão do porte de armas é importante para a nossa defesa. Da mesma forma que os agentes penitenciários, as demais categorias também atuam diretamente com os apenados. Não podemos estar vulneráveis", aponta a diretora do Sindppen Kelly Vilar.
Na Assembleia Legislativa, já há movimentação em defesa do porte de armas. A questão já é prevista em lei desde 2009, e o que se defende é apenas o cumprimento. "Ao longo dos anos, alguns servidores foram tendo o porte e outros não, a depender da vontade de cada governo. Não é possível que seja assim, é preciso que todos tenham o mesmo direito", complementa Kelly.
A deputada Luciana Genro (PSOL) coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Sistema Prisional e também tem se somado a essa luta. “Precisamos pensar em políticas públicas para reestruturar nosso sistema prisional, garantindo condições de trabalho para os agentes e dignidade para os apenados. Entre as mudanças, é necessário que o governo cumpra a lei que libera o porte de arma para todos os servidores da Susepe. É uma questão puramente do entendimento político do governo, que iremos cobrar”, afirmou a deputada.
Via Ascom - publicado em 08/05/23
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