Centro de Regional de Excelência em Perícia Criminal foi entregue pelo governador Eduardo Leite e servirá de referência para outras regiões
O Instituto-Geral de Perícias inaugurou nesta 2a feira, (21), o prédio-sede do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais da Região Sul (Crepec-Sul). A obra, que começou em 2015, foi finalizada em dezembro de 2021, com custo total de 37,9 milhões de reais. Destes, 31,7 milhões foram investidos pelo governo federal, e 6,2 milhões foram contrapartida do governo do Estado. No local funcionarão os Departamentos de Criminalística, de Perícias Laboratoriais e de Administração, além de parte dos Departamentos de Identificação e de Perícias do Interior. São nove laboratórios de perícia.
A solenidade de entrega contou com a presença do governador Eduardo Leite, do Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, do vice-governador e Secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, além de autoridades dos três poderes e das três esferas de governo.
O governador Eduardo Leite disse que é importante dar visibilidade ao IGP, que cumpre uma função muito importante do processo da segurança pública. Ele lembrou que a perícia vaibiliza a consequência a crimes praticados, atribuindo a autoria, para que se efetue uma condenação ou uma absolvição. “Na medida em que houver a partir do trabalho da perícia, essa investigação, teremos maior condição de atribuir a autoria de um crime, e naturalmente nós desestimulamos a criminalidade. Portanto o IGP cumpre uma função de elevada importância no processo da segurança pública, onde já temos colhido bons resultados”, afirmou.
O vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, afirmou que a finalização da obra é a concretização de sonho. “Esse Centro de Referência em perícia criminal vai servir de exemplo para os demais estados da Federação Brasileira”, garantiu. Ranolfo citou o programa Avançar na Segurança, que ao todo vai disponibilizar R$280 milhões para as forças da segurança pública no Estado. “Deste valor, em torno de 15 milhões foram destinados exatamente para avanços, especialmente tecnológicos, do Instituto-Geral de Perícias”.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Paim, afirmou que a entrega tem relevância para todo o país. “Trago a felicidade, na condição de gestor público, em ver uma ação estruturante sendo entregue. Tenho a certeza que essa ação fará com que o Estado atinja níveis que não deixarão a desejar a nenhum país que se diz desenvolvido”, afirmou.
Para a Diretora-Geral do IGP, Heloisa Kuser, o Crepec simboliza a mudança de realidade e a materialização de um sonho. “As pessoas que transitarão aqui no entorno nem imaginam que passarão por um prédio tão complexo e único, onde os profissionais que aqui trabalham tratam cientificamente de vestígios relacionados a dores, perdas e violência, mas são profissionais apaixonados pela atividade de perícia e imbuídos na luta por uma sociedade com justiça.”
A diretora-geral lembrou que o prédio é o maior investimento da história do IGP, mas que vem acompanhado de outros investimentos, como o de R$ 9,3 milhões para a renovação da frota de viaturas e R$ 2,5 milhões na reforma no necrotério do Departamento Médico-legal, que será inaugurado em breve. “A construção do prédio passou a ser projeto prioritário do governo do Estado. Um prédio que teve o cuidado para que cada sala, cada elemento de construção fosse pensado nas rotinas periciais, na segurança dos servidores, no crescimento e na inovação da atividade da perícia criminal”, acrescentou.
O prédio- inteiramente dedicado à perícia criminal, o Crepec-Sul foi projetado para atender às necessidades das diversas atividades periciais que vai abrigar. Nos laboratórios que lidam com vestígios biológicos foi instalado um piso especial, de uretânio, para evitar a propagação de bactérias, e iluminação esterilizadora, com lâmpadas UV que removem as impurezas do ambiente. Todos contam com espaço extra para novos equipamentos, além de uma central de gases especiais com sensores para gases inflamáveis, em caso de vazamento. No Laboratório de Genética Forense, a disposição das salas reproduz a sequência das etapas do processo de tratamento dos vestígios biológicos, reduzindo a possibilidade de contaminação. Este laboratório tem capacidade para processar vestígios de crimes sexuais de toda a região Sul do país.
Na área do Departamento de Criminalística, a principal novidade é o início do funcionamento do indexador balístico. Trata-se de um scanner, que captura e armazena imagens do projétil e do estojo de munição. Com o Indexador, será possível criar de um banco de imagens digitalizadas dos projetis que permitirá determinar, de forma automatizada, eventual correlação entre eles. Dessa forma, os peritos terão condições de identificar se uma munição recolhida em um local de crime veio da mesma arma recolhida em outra cena. A inserção no Banco Nacional de Perfis Balísticos também permitirá a comparação com as imagens de outros Estados. Assim, se uma arma for utilizada em crimes no Rio Grande do Sul e em Goiás, por exemplo, o Banco apontará a coincidência, vinculando delitos antes tratados de forma isolada e aumentando o número de resoluções de crimes.
Outra inovação é a linha de tiro, onde são feitos os testes de disparo e funcionamento de armas apreendidas em locais de crime. Os dezessete metros de profundidade oferecem mais condições para determinar a distância em que foi feito um disparo – a linha de tiro em uso atualmente tem profundidade de dez metros. A nova estrutura tem paredes duplas em blocos de concreto de alta resistência, revestidos com aço e placas de madeira, que servem para a proteção do servidor e isolamento acústico do local. No mesmo andar ficam as cinco capelas de exaustão, onde são feitas as perícias de revelação de numeração de armas – no prédio antigo havia três, já apresentando mau funcionamento em razão do tempo de uso.
O Crepec também contará com parte do Departamento de Identificação, que possui um amplo e moderno laboratório para revelação e análise de fragmentos de impressões digitais (vísiveis e latentes) coletados em locais de crime, ou que estejam em objetos que precisem de tratamento para obtenção da digital. Já o Laboratório de Necropapiloscopia é o responsável pelo tratamento das falanges de corpos em estado crítico de conservação, como vítimas de afogamentos e incêndios. A emissão das carteiras de identidade, entretanto, continuará sendo feita no Posto de Identificação da Avenida Azenha e nos Tudo Fácil da Zona Norte e Zona Sul.
Cadeia de custódia– o Crepec também vai abrigar a Central de Custódia dos vestígios. Os ambientes reservados ao armazenamento das provas possuem controle de umidade e temperatura. Os vestígios biológicos, por exemplo, ficarão em câmaras frias que podem chegar a -23oC. Tanto o local quanto a logística de recebimento e catalogação já estão adequados à Lei 13964/2019. A legislação determina que todas as instituições de perícia devem ter uma central destinada à guarda e ao controle de todos os vestígios coletados em locais de crime, como objetos, armas e resíduos biológicos.
O convênio- o Crepec é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2013 entre a Secretaria da Segurança Pública, por meio do Instituto-Geral de Perícias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o acordo, o Crepec deverá realizar perícias mais complexas, que demandem equipamentos e conhecimentos avançados, e que sejam solicitadas por outros Estados. Também deve atuar como centro de treinamento para peritos criminais de outras regiões e para difundir boas práticas sobre análises periciais, cadeia de custódia de vestígios e padronização de procedimentos.
A construção iniciou em 2015, durante a gestão José Ivo Sartori. Na época da assinatura do Acordo, a proposta era de que todas as regiões do país contassem com um centro de referência regional em perícia criminal. Atualmente, apenas o Crepec-Sul está em funcionamento. A ocupação completa está prevista para Junho deste ano.
Outras informações
* Valor da obra: R$ 37.920.901,26
* Sete andares
* Área de 11.734m2
* Abriga até setecentos servidores
* Cento e cinquenta vagas de estacionamento
* Endereço: Rua Comendador Álvaro Guaspari, 40. Bairro Floresta- Porto Alegre
Laboratórios:
Departamento de Criminalística:
- Engenharia Elétrica
- Documentoscopia
- Revelação de Numeração de Armas
- Treinamentos
Laboratórios Departamento de Identificação
- Revelação de Latentes
- Necropapiloscopia
Departamento de Perícias Laboratoriais
- Genética Forense
- Química Forense
- Toxicologia Forense
Por Angélica Coronel/Ascom
Edição: Info do Vale Notícias
22/03/2022
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