Proposta prevê a destinação de cerca de R$ 5 bilhões durante três anos aos municípios para o custeio da isenção, definida por Lei Federal
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e gestores municipais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) cumpriram uma série de agendas no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira (15), em busca de recursos para financiar o transporte coletivo. Na pauta dos encontros, o Projeto de Lei 4.392/2021, que institui o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). A proposta, que deve ir à votação no Senado nesta quarta-feira (16), prevê a destinação de cerca de R$ 5 bilhões durante três anos aos municípios para o custeio da gratuidade dos idosos com mais de 65 anos, definida por Lei Federal.
A primeira agenda da comitiva foi no gabinete do senador Eduardo Braga, relator do projeto. Na audiência, o prefeito Jairo Jorge, que é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, reforçou a importância da aprovação da proposta diante da grave situação do transporte coletivo no país. “Estamos prevendo uma crise sem precedentes no transporte. Por isso, esse projeto é fundamental para que o transporte não pare. Não podemos repetir o que aconteceu em 2013, onde nós tivemos uma crise generalizada, com a paralisação dos serviços. Hoje, estamos praticamente às portas disso”, alertou o prefeito.
Jairo Jorge ainda destacou que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente da República, os municípios terão um aporte significativo para amenizar a situação. “Estamos falando de R$ 15 bilhões em três anos para o transporte coletivo dos municípios, que sairão dos royalties. Somente Canoas pode receber cerca de R$ 10 milhões por ano. Dessa maneira, nós podemos dar um primeiro passo para criar uma solução sustentável para essa questão do transporte coletivo no Brasil”, ressaltou.
Ainda de acordo com o prefeito Jairo Jorge, os recursos serão fundamentais para garantir, pelo menos, a manutenção do atual valor da tarifa. “É suficiente para que a gente possa manter e, quem sabe, até reduzir a tarifa. Mas a manutenção já seria um grande avanço. Porque já existe a perspectiva de aumento em razão do combustível, da questão salarial dos trabalhadores e de todos os custos que o transporte coletivo possui,” complementou.
O grupo também discutiu o tema durante uma série de visitas aos gabinetes de lideranças partidárias do Congresso Nacional, como dos senadores Paulo Rocha, Simone Tebet e Weverton Rocha. Além do prefeito Jairo Jorge, também participaram da comitiva o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
Financiamento da gratuidade dos idosos
O Projeto de Lei 4.392/ 2021 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A proposta garante o custeio, pelo Governo Federal, das gratuidades destinadas aos idosos acima de 65 anos no transporte público coletivo, instituído pela Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Atualmente, a gratuidade dos idosos é financiada pelos usuários pagantes, impactando no valor da tarifa e sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis. A proposta deve ir à votação no Senado nesta quarta-feira (16).
Via Escritório de Comunicação - PMC - Foto: Régis de Oliveira/divulgação
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