Criminosos estão usado o nome da Prefeitura de Gravataí para aplicar golpes na cidade

Um grupo de pessoas está se passando por funcionários da prefeitura para aplicar golpes

A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), alerta a população sobre um grupo de pessoas que está se passando por funcionários da prefeitura ou da SMDUR, oferecendo condições facilitadas na aprovação ou emissão de Cartas de Habitações de Edificações, na maioria das vezes relacionada à Emissão de Alvará de Funcionamento de Atividade. De acordo com o secretário da SMDUR, Cláudio Santos, a prefeitura não oferece intermediadores ou facilitadores para os processos de aprovação e regularização, nem a exigência de adiantamento de valores. “Os custos referentes às taxas são cobradas, sempre, ao final do processo.”

A Prefeitura aprova e regulariza edificações somente por meio do processo legal determinado pela legislação do Código Municipal de Edificações (Lei n° 3229/2012), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei n° 1541/2000) e da Lei de Regularizações (Lei n° 3694/2015), através de profissionais de engenharia ou arquitetura, devidamente habilitados e cadastrados junto à municipalidade.

Em caso de denúncias sobre a tentativa de fraudes ou dúvidas, ligue para o telefone (51) 3600-7060 ou 3600-7125.

Texto: João Pedro Espíndola - Edição: Tiemi Sá

Foto ilustração: Secom/MT