Ação faz parte da investigação do Ministério Público que apura supostos desvios nos pagamentos do contrato de limpeza pública da cidade
A pedido do Ministério Público Estadual, o Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto da 4ª Câmara Criminal em Porto Alegre, decidiu por bloquear o valor de R$ 20.500,00 da conta bancária do prefeito Miki Breier (PSB) de Cachoeirinha, além de transferir o valor para um conta do Poder Judiciário. O despacho da medida cautelar foi emitido na última quarta-feira (16).
Além do bloqueio das contas do prefeito, o despacho incluiu o sequestro de dois veículos de luxo de um empresário que também está sendo investigado na mesma ação, um veículo Hyundai Azera, 3.3, V6, que está sendo custodiado na Sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, em Porto Alegre. Além de uma camionete BMW, modelo X5, que está registrada em nome da empresa JTFlach Empreendedora e Incorporadora Ltda e que está recolhido na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público em Curitiba, capital do Paraná.
O despacho também acolheu um pedido do Ministério Público para a "ampliação da decretação de afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, constas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras, Cooperativas de Crédito e outros Órgãos fiscalizados pelo Banco Central referente às pessoas físicas e/ou jurídicas indicadas no pedido", depois que foi identificado que uma mulher, identificada como gerente da empresa SKM (que prestava serviços de limpeza urbana em Cachoeirinha e foi afastada pela Justiça) teria movimentado o valor de R$ 341.973,18 através de transferências bancárias. A ampliação das quebras de sigilo vai incluir o nome dela, junto dos outros investigados.
A defesa do prefeito Miki Breier
O advogado André Lima de Moraes, que está cuidando da defesa do prefeito em relação a investigação da Operação Proximidade do Ministério Público, emitiu a seguinte nota sobre o caso: Os valores tem origem licita e nos próximos dias faremos o pedido de restituição!
Quanto ao feito cautelar em si, infelizmente, é uma construção de fatos inverídicos, criados pela oposição e levados ao MP, com metas alegações, sem provas, inclusive com a repetição do erro de metragem/contagem na varrição da Avenida Flores da Cunha.
ASSIM, temos certeza na inocência do Prefeito, o que restará comprovado na instrução probatória. Pegaram um fato político velho, do qual o prefeito já foi absolvido politicamente e querem o ressuscitar o que não tem cabimento!
Vale lembrar que em 2020 a Câmara de Vereadores arquivou o relatório da CPI do Lixo, que já investigava possíveis desvios nos valores pagos pela Prefeitura para a empresa SKM. Na ocasião, o relatório pedia a ampliação das investigações, mas somente os vereadores Alcides Gattini, Jack Ritter, Rubens Otávio (Dr. Rubinho), Eduardo Keller, Marco Barbosa, Nelson Martini, Ibaru Rodrigues e Edison Cordeiro votaram pela continuidade das investigações.
OPERAÇÃO PROXIMIDADE: Entenda o caso
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRS), da Brigada Militar e Gaeco-MPPR, cumpriu no ultimo dia 1º de junho, oito mandados de busca e apreensão em endereços situados nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Curitiba/PR, entre eles, a sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, residências de agentes políticos, servidor público, empresário e em sede de empresa.
Ainda, foram cumpridas ordens de afastamento de um agente político e de um servidor público das suas funções; proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e de um empresário à Prefeitura Municipal; suspensão imediata do contrato referente aos serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços mantido com o município de Cachoeirinha e proibição de contratação da atual fornecedora desses serviços com aquele Município. A apreensão de todos os documentos, bens e aparelhos decorreu de medidas cautelares deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS no âmbito de investigação da Procuradoria de Prefeitos.
Na Operação Proximidade, se investiga a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências são de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado, aproximadamente, em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços a partir do ano de 2017.
A operação foi denominada Proximidade em razão do vínculo preexistente entre um dos agentes políticos investigados e o representante da empresa contratada.
Participaram da operação a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, os promotores-assessores Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior e Antônio Képes e a Promotora de Justiça Paula Ataíde Athanasio, da Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha, além de assessores lotados na Procuradoria de Prefeitos.
O caso acabou virando notícia nos principais jornais do estado, e não fugiu dos assuntos principais dos grupos de redes sociais da cidade. Ecoando com força na Câmara de Vereadores.
Da Redação Info do Vale Notícias - com informações do MP/Ascom - foto: divulgação/MP
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