Foi selado, no início da tarde desta sexta-feira, 9, o acordo definitivo para retomada das obras do entorno da Arena. O documento prevê a conclusão das obras no prazo de 58 meses a contar da aquisição da Arena pelo Grêmio, o que deve ocorrer até 7 de outubro deste ano. Assinado pelo Município de Porto Alegre, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Arena Porto-alegrense, OAS, Karagounis, Albisia, Acauã e Grêmio, o acordo repactua as obrigações assumidas em 2014 e foi homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A audiência, iniciada nessa terça-feira, 6, e retomada nesta quarta, teve duração total de quase 12 horas e foi conduzida pela juíza Nadja Zanella.
As obrigações assumidas pela OAS Investimentos terão custo aproximado de R$44 milhões e incluem a execução de obras na avenida A.J. Renner, avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio; a construção do quartel para o 11º BPM e da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE). As intervenções deverão ser realizadas em três etapas e serão condicionantes para a expedição das cartas de habitação dos empreendimentos Liberdade I e II. Em caso de descumprimento, além da execução da garantia e cobrança de perdas e danos, será aplicada multa de 10% sobre o valor total das obras.
Para a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, o acordo é resultado de um processo colaborativo entre o Juízo e as partes, em que o Município e o Ministério Público conseguiram retomar o caminho traçado no processo de licenciamento. “O acordo visa a garantir que as medidas compensatórias e mitigatórias previstas sejam executadas, algumas muito em breve, o que trará uma melhoria significativa para a região.”
Além das novas obrigações, o acordo também reajustou as obras previstas no documento preliminar firmado no final do ano passado para começo imediato. A Arena Porto-alegrense compromete-se a requerer autorização para início das intervenções de limpeza e desassoreamento em 15 dias e terá 90 dias para sua conclusão a contar da emissão da ordem de serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$200 mil.
Segundo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o acordo representa o êxito de uma longa discussão jurídica, que vai garantir melhorias urbanísticas importantes para o desenvolvimento da região. “O acordo envolveu uma construção complexa, que exigiu o empenho de todos os atores envolvidos em prol de uma solução que vai trazer benefícios a toda a cidade”, comemorou Rocha. As obras no entorno da Arena foram paralisadas em 2015, em virtude do processo de recuperação judicial da OAS.
Para a execução das obras, a OAS Investimentos depositará em juízo R$12 milhões. Metade desses recursos será utilizada pelo Município para desocupações, realocações e desapropriações. O restante dos valores necessários para financiamento das obras será composto por garantidas pelo Grêmio, que participa do acordo como colaborador. Os valores serão transferidos mensalmente, em 60 parcelas, até o limite de R$ 42,4 milhões. Como garantia adicional à execução das obras, foi oferecida pela Karagounis hipoteca em favor do Município de parte do imóvel onde hoje está localizado o Estádio Olímpico, com área total de 10.1 mil metros quadrados, avaliado em R$ 11,8 milhões.
Conforme o procurador Eduardo Tedesco, que participou diretamente nas negociações, o acordo considerou as dificuldades decorrentes da recuperação judicial da OAS e estabeleceu uma sólida estrutura de garantias que deverá permitir a conclusão de obras essenciais para o bairro Humaitá e seus moradores.
Obras sob responsabilidade da Arena Porto-alegrense e OAS Investimentos
Limpeza, desobstrução e desassoreamento da galeria seção retangular de 3000x1750 mm aberta/fechada da Diretriz 602, trecho entre a av. Frederico Mentz até o cruzamento com a galeria da avenida Voluntários da Pátria;
Limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5, localizado na margem Leste da rua João Moreira Maciel, entre os números 9260 e 9270;
Obras sob responsabilidade da OAS Investimentos
Duplicação da pista da esquerda (sentido Centro - Zona Norte) da avenida A.J. Renner, no trecho compreendido entre a rua Dona Teodora e rotatória da avenida A.J. Renner/avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio, bem como o recapeamento da pista da direita para nivelamento, com a implantação de soluções geométricas e funcionais adequadas, inclusive infraestrutura (redes de água, esgoto e estação de bombeamento de esgoto, redes de drenagem) e sinalização;
Construção de estação de bombeamento de efluentes e respectivo emissário, com acesso viário, com capacidade para atender todo o “Complexo Arena”, incluindo o estádio de futebol e os condomínios Liberdade I e Liberdade lI, bem como a população de futuras ocupações do entorno especificadas nas diretrizes;
Construção de ciclovia, no trecho compreendido entre a rua Dona Teodora e rotatória da avenida A.J. Renner/avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio, e execução da ciclovia da av. Padre Leopoldo Brentano, desde a av. Voluntários da Pátria, incluindo a rotatória com av. A.J. Renner, até sua conexão com a rua José Pedro Boéssio concomitantemente com as obras viárias;
Ampliação da avenida Padre Leopoldo Brentano e sinalização;
Reformulação da interseção (rotatória) da avenida A.J. Renner com a avenida Padre Leopoldo Brentano e a rua José Pedro Boéssio, com a implantação das soluções geométricas e funcionais adequadas, inclusive infraestrutura (redes de água e esgoto) e sinalização (na rotatória e aproximações);
Execução das modificações necessárias e a pavimentação da rua José Pedro Boéssio, no trecho compreendido entre a interseção da avenida A.J. Renner com a avenida Padre Leopoldo Brentano e a da rua José Pedro Boéssio até a avenida Palmira Gobbi, com a infraestrutura necessária e sinalização;
Construção do posto da Brigada Militar, com o respectivo acesso viário, para realocação do posto do 11° BPM, com área construída aproximada de 341 metros quadrados, conforme programa de necessidades: recepção, banheiro social, cartório, sala para arrecadação e desarmamento, almoxarifado, três salas administrativas, vestiário e alojamentos masculino e feminino, estacionamento com área aproximada de 3.735m²;
Sinalização viária geral (horizontal, vertical e semafórica) na área de influência dos empreendimentos Liberdade I e Liberdade lI.
Histórico
A execução das obras do entorno da Arena é um imbróglio jurídico iniciado em abril de 2012, quando o Município e OAS firmam o primeiro termo de compromisso referente às obrigações do empreendedor para mitigar os impactos do Complexo Arena. Em 2014, o Ministério Público ajuíza a ação civil pública n. 001/1130012134-4, que questiona as obrigações pactuadas no Termo de Compromisso firmado em 2012 entre Município e OAS. No âmbito dessa ação, ocorre a revogação do Termo de Compromisso originalmente firmado e é feita nova pactuação, reposicionando as obrigações da OAS S.A. O cronograma desse termo de compromisso foi cumprido até outubro de 2015, ano em que a OAS ingressou com pedido de recuperação judicial.
Em 2017, o Município iniciou as tratativas com outras empresas do grupo, como a Karagounis, e foi revisto o escopo de obras, uma vez que o projeto original não foi implementado na sua integralidade. Um acordo chegou a ser alinhavado em 2018, contudo a Caixa Econômica Federal, que participa como acionista da Karagounis, não autorizou a operação.
Novas tratativas seguiram-se em 2019, mas a proposta dos interessados foi recusada pelo Ministério Público em abril de 2020, por conta de fragilidades jurídicas da empresa executora, das garantias e de outras inconformidades.
Ao longo de 2020, em meio à pandemia, foram retomadas as negociações, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município, envolvendo Ministério Público, empresas e Grêmio, a fim de conferir maior segurança jurídica e melhorias nas garantias necessárias para o cumprimento do acordo. No final do ano, foi firmado o acordo preliminar que apresentou as premissas e diretrizes do acordo definitivo assinado nesta sexta.
Por Sandra Denardin/PMPA - Foto: Luciano Lanes/PMPA
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