Nova Resolução Legislativa ampliou
restrições devido ao coronavírus e iniciam nesta sexta-feira (20).
Com
a divulgação da Resolução Legislativa 07/2020 no Diário Oficial
do Legislativo, a Câmara de Vereadores passa a ter novas normas de
funcionamento devido a pandemia global do coronavírus.
Algumas
das novas restrições, que serão válidas a princípio até o dia
14 de abril são de suspender todas as atividades legislativas da
Câmara Municipal, como sessões plenárias, reuniões de comissões,
frentes parlamentares, audiências públicas, homenagens, bem como
quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência do Poder
Legislativo.
A
entrada do público externo continua interrompido, sendo que o
trabalho dos gabinetes será feito através de um rodízio de
trabalho entre a assessoria. O trabalho das atividades
administrativas da Câmara continuam ocorrendo, inclusive com a
possibilidade de acesso remoto (teletrabalho), caso seja possível.
Servidores
com mais de 60 anos, gestantes, funcionários com doenças que os
coloquem no grupo de risco do Covid-19 e estagiários estão
dispensados do trabalho sem prejuízo em seus salários ou
bolsa-auxílio.
A
Resolução Legislativa 07/2020 também institui o Comitê Permanente
de Crise, no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha, formado
pelos integrantes da Mesa Diretora e Líderes de Bancadas. Esse
comitê avaliará a evolução dos fatos, bem como propor as medidas
que forem necessárias frente ao impacto do novo coronavírus
(Covid-19).
Caso
seja necessário a votação de projetos emergências para o combate
ao coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores realizará uma
Sessão Extraordinária para a votação dos respectivos projetos.
Leia o decreto na íntegra, clicando aqui.
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