O prefeito Miki Breier sancionou as Leis n° 4507 e n° 4508, de 30 de maio de 2019, que reduzem os salários dos vereadores e do prefeito e vice-prefeito, respectivamente. No caso do titular do Executivo, a redução será de 30%, passando dos atuais R$ 27.115 para R$ 19 mil. Para o vice, a diminuição ficará na casa dos 20%: de R$ 20.336 para R$ 16.269. E os vereadores receberão 5% a menos, fazendo jus ao salário de R$ 11.707.
A redução nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município passará a valer a partir da próxima legislatura, que compreende o mandato de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O enxugamento dos salários deve gerar uma economia de R$ 383 mil por ano aos cofres públicos de Cachoeirinha.
As novas Leis asseguram o pagamento de 13° salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, até o dia 20 de dezembro de cada ano, nos valores estipulados dos subsídios.
Aos titulares do Executivo, também será concedido o valor de 1/3 de férias, a cada ano, e aos do Legislativo fica garantido o pagamento normal de salário durante o recesso parlamentar. O presidente da Câmara Municipal receberá uma vez e meia o valor do subsídio dos vereadores, sendo mantida esta proporção durante toda a legislatura.
A íntegra das Leis n° 4507 e n° 4508 estão publicadas na edição extra do Diário Oficial do Município e podem ser acessadas neste link: http://bit.ly/2X0FQw4
Por Andressa de Bem e Canto
Foto: Divulgação
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