O projeto de lei n° 63/2019 foi apresentado pelo vereador Bombeiro Batista (PSD) na Câmara Municipal. O texto visa instituir em Gravataí o Programa Municipal Adote uma Parada de Ônibus.
A finalidade do programa é celebrar um termo de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado para implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus no município. O programa se caracteriza pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas em termo de cooperação a ser firmado com a prefeitura.
Para cada ponto de parada de ônibus, haverá uma autorização específica. Poderão ser celebradas parcerias com outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para os fins do programa. Os contemplados deverão manter as normas de conservação estabelecidas pelo setor competente e seguir as normas NBR 9050 de Acessibilidade.
“A partir desse novo modelo de gestão, os munícipes poderão contar com melhorias nessa área de vital importância, o transporte público. Tudo isso poderá ser objeto da participação do capital privado em sintonia com as necessidades da população e da Administração Pública Municipal”, explica o vereador. O texto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Trânsito e Transporte.
Foto: Google Street View
.jpg)
0 Comentários