Nesta semana o Vereador Cristian Wasem (MDB) apresentou alguns projetos Indicativos ao Governo Municipal. Um deles é o projeto praças digitais, que visa permitir o uso de espaços públicos, mais precisamente praças públicas para exploração de publicidade, às empresas que disponibilizarem o sistema de internet Wi-Fi gratuito.
Também indicou o projeto que Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações às pessoas carentes Por fim, indicou projeto que institui a “Semana da Orientação Profissional”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro (Mês próximo as inscrições dos vestibulares).
Além dos Indicativos, o parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 35/2019 que dispõe sobre a publicação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas pelo poder público municipal e dá outras providências.
Nas contratações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, inclusive dos órgãos da administração indireta, independente da ocorrência ou não de processo licitatório, é obrigatória a divulgação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas, devendo constar a informação nos extratos de contratos publicados no Diário Oficial e no Portal de Transparência mantido pelo órgão da administração pública contratante.
Por Delmar Costa
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