Foi aprovado, na Câmara de Gravataí, o projeto de lei n° 13/2019, que tem como autor o vereador Carlos Fonseca (PSB). O texto institui, em Gravataí, a obrigatória disponibilidade, em hipermercados, supermercados, atacados e similares, de carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Da totalidade de carrinhos do estabelecimento, 2% terão de ser adaptados para pessoas que os necessitam. A não observância dos dispositivos previstos no projeto de lei sujeitará os estabelecimentos a sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Segundo Fonseca, “desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve fazer parte da política social do nosso município, isso é uma realidade que precisa ser enxergada”. Ele conclui dizendo que o projeto “facilitará a locomoção destas pessoas com suas famílias quando em compras, o que também possibilitará uma aproximação entre o cliente e o estabelecimento”. O projeto foi aprovado por unanimidade, e agora vai para sanção pelo prefeito municipal.
Por Thiago Greco
Foto: ALESP
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