Por Caren Lopes Rodrigues
Foi aprovado na Câmara de Gravataí o projeto de lei 23/2019, apresentado pelo vereador Bombeiro Batista (PSD). O texto modifica um artigo da lei ordinária 3.440/2013, a qual regulamenta a limpeza urbana no município de Gravataí.
O projeto define que a multa será em dobro para o descarte indevido de lixo no caso de agente que contrata serviço irregular de descarte de resíduos sólidos, sabendo ou devendo saber pelas circunstâncias que a destinação será inadequada.
Conforme a lei, o valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração, indo de 50 a 1.000 UFMs (Unidade Fiscal Municipal, hoje estabelecida em cerca de 4 reais). Em caso de reincidência, a multa também é aplicada em dobro.
“De forma recorrente, quem contrata empresa ou particular para realizar o transporte do lixo não fiscaliza se está ocorrendo o descarte de forma correta”, afirma Batista.
Segundo o vereador, “as pessoas devem procurar contratar serviços de profissionais confiáveis para que os resíduos tenham o descarte correto, evitando o enorme prejuízo que o descarte inadequado do resíduo causa à população”. O projeto, que foi aprovado por unanimidade, vai agora para sanção do prefeito municipal.
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