Vereador Cristian Wasem (MDB) - Foto: Divulgação
Obras públicas municipais paralisadas por mais de 90 dias deverão ter placas afixadas indicando o motivo, ou motivos, da falta de execução. O projeto de lei, nº 60/2018, de autoria do Vereador Cristian Wasem (MDB), foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 27.
De acordo com o Projeto, a placa deverá conter de forma resumida, exposição dos motivos de sua interrupção. A placa deverá conter ainda o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. A placa informativa deve ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes das placas já utilizadas em obras municipais. A instalação é incumbência do órgão público municipal responsável pela obra. Os motivos da paralisação devem ser divulgados no Portal Transparência do município.
“É importante agir com transparência e divulgar, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando, assim, o controle social”, afirma o parlamentar, autor do Projeto, que aguarda sanção do Prefeito Municipal Miki Breier, para se tornar Lei.
Por Delmar Costa
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